O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a regulamentação do pagamento de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Esta medida destina valores originados dos precatórios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), a serem pagos em 2024.
Conforme a publicação, os docentes receberão um abono equivalente a 60% do montante principal da parcela dos precatórios encaminhada pela União ao governo baiano. Inicialmente, a proposta era pagar 30% dos valores, mas foi majorada após negociações com entidades representantes dos professores.
Terão direito ao abono todos os professores da rede estadual, incluindo contratados por REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e servidores inativos do magistério. Os herdeiros de professores falecidos constantes na lista de beneficiários também podem requerer o pagamento, mediante apresentação de alvará judicial.
Critérios para recebimento do abono
- O valor será proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
- Professores com dois vínculos na rede estadual poderão receber o benefício em dobro.
- O abono não será incorporado à remuneração padrão do profissional.
O projeto de lei para o pagamento dos precatórios foi encaminhado por Jerônimo à Assembleia Legislativa da Bahia na última quinta-feira (2) e tramitou em regime de urgência. Na terça (7), a proposta foi aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais e sancionada no mesmo dia pelo governador.
