O governo da Bahia anunciou o repasse de R$ 1,35 bilhão em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino em 2024. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que regulamentou o pagamento de um abono com esses valores.
De acordo com o decreto assinado, 60% dos valores repassados pela União ao estado da Bahia, referentes à terceira parcela dos precatórios, serão destinados ao magistério. Como o repasse da União foi de R$ 1,5 bilhão, os 60% totalizam R$ 900 milhões.
Distribuição dos valores
Esses R$ 900 milhões serão distribuídos aos professores da rede estadual, incluindo os contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e os servidores inativos do magistério. Os herdeiros de professores falecidos que estejam na lista de beneficiários também poderão requerer o pagamento, apresentando um alvará judicial.
O valor que cada professor receberá será proporcional à jornada de trabalho e ao período efetivo do exercício entre 1998 e 2006, beneficiando um total de 87.289 pessoas.
Abono extraordinário
Além dos 60% obrigatórios, o governo baiano pretende realizar o pagamento de um “abono extraordinário” aos professores, referente a outros 30% dos precatórios do Fundef. O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2 de maio, mas ainda não foi apreciado.
Caso seja aprovado, outros R$ 450 milhões serão destinados aos professores da rede pública. O pagamento será feito em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Valores totais
No total, dos R$ 1,5 bilhão encaminhados pela União ao governo da Bahia, R$ 1,35 bilhão serão repassados aos professores, entre abono obrigatório e abono extraordinário. Os demais R$ 150 milhões serão reservados para investimento na estrutura da Educação pública do estado.
Em 2022 e 2023, o governo baiano já havia desembolsado R$ 2,76 bilhões em precatórios do Fundef aos professores. Com a aprovação do abono extraordinário, as três parcelas somariam R$ 4,11 bilhões.
