O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Domingos Brazão para ser transferido a uma cela especial. Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), está detido desde março sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Atualmente preso no presídio federal de Porto Velho (RO), Brazão alegou ter direito a uma prisão especial ou sala de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. Embora reconhecendo esse direito, Moraes ressaltou que o STF determina que, na impossibilidade de envio a um estabelecimento específico, o recolhimento em cela separada é suficiente.
Na decisão, Moraes considerou que Brazão já está detido em uma cela individual, “afastando assim a alegação de constrangimento”. O ministro também afirmou que a permanência do conselheiro em um presídio federal “é absolutamente necessária”, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF).
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a rejeição do pedido. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho alegou que a cela atual “possui todas as condições necessárias para atendê-lo com dignidade“.
Esta semana, Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa e outras duas pessoas foram denunciadas pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Eles negam os crimes.
