O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando o contrato com a ViaBahia, concessionária responsável pelas rodovias federais BR-324 e BR-116 na Bahia. A empresa é cobrada para realizar melhorias nos equipamentos públicos, conforme previsto no contrato, mas se recusa a executar as intervenções necessárias.
De acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o impasse não foi resolvido anteriormente devido à falta de negociação por parte do governo Bolsonaro. No entanto, agora, com o envolvimento do TCU, a tendência é que o imbróglio seja solucionado nos próximos anos.
Processos em andamento
O deputado explica que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou três audiências semestrais para tratar do caso, após um período de paralisia. “Após a primeira audiência, foi criado um grupo de trabalho no Ministério dos Transportes com a ViaBahia. Esse grupo apresentou os resultados no segundo semestre, mas havia discordâncias e conflitos.”
Para solucionar os conflitos, o TCU foi instado a realizar uma arbitragem. Na terceira audiência, o Tribunal participou de duas reuniões da Comissão de Arbitragem, negociando com as partes envolvidas.
Prazos e novas regras
Segundo Solla, os trabalhos na Comissão de Consenso do TCU devem ser concluídos até 29 de julho, sendo a terceira concessão brasileira analisada sob a nova metodologia. “Felizmente, agora com o governo Lula, o governo federal, o Ministério de Transporte, a ANTT e o Tribunal de Contas estão irmanados para construir novos modelos de contrato, mais rigorosos, que garantam mais as obrigações das concessionárias e novos mecanismos mais efetivos de controle, fiscalização e acompanhamento.”
Além disso, durante a renegociação, a concessão terá que abdicar de todas as disputas judiciais e haverá um acompanhamento e controle mais rigorosos, que não existiam efetivamente no governo anterior.
