O vereador Carlos Muniz (PSDB) propôs uma emenda à Lei Municipal 9699/2023, que proíbe o uso de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador. A proposta visa tornar obrigatória a distribuição gratuita de sacolas ecológicas e biodegradáveis pelos comerciantes.
De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos podem optar por fornecer gratuitamente aos clientes alternativas como sacolas de papel, ou cobrar pelas embalagens permitidas, até o valor máximo de seu custo. No entanto, Muniz argumenta que a cobrança é uma prática “gananciosa” e que a opção deve favorecer sempre o consumidor, sem repassar os custos.
A norma visa reduzir danos ambientais na capital baiana, proibindo o uso de sacolas plásticas conforme especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas embalagens devem ser substituídas por alternativas ecológicas e biodegradáveis, que se decompõem em 18 semanas, enquanto as plásticas comuns podem levar até 300 anos para se decompor.
Alteração na lei
Muniz informou que a lei será alterada e enviada à prefeitura em junho para sanção. O objetivo é garantir que os consumidores recebam gratuitamente as sacolas ecológicas nos estabelecimentos comerciais, evitando qualquer cobrança adicional.
