O vereador Alexandre Aleluia (PL) propôs um Projeto de Lei que visa obrigar a cobrança fracionada nos estacionamentos de Zona Azul situados nas proximidades da Arena Fonte Nova, em Salvador. A medida busca oferecer uma alternativa mais justa e conveniente para os usuários, permitindo que paguem apenas pelo tempo de uso efetivo das vagas.
De acordo com o projeto, consideram-se estacionamentos ao entorno da Arena Fonte Nova todas as áreas de Zona Azul situadas num raio de 1 quilômetro da Arena. A proposta estabelece que a cobrança de tarifas nessas áreas deverá ser fracionada em períodos de até três horas, podendo esse tempo ser reduzido por Decreto. Além disso, fica vedada a cobrança exclusiva de períodos superiores a três horas.
Atualmente, tem se adotado a prática de cobrança integral para períodos de até 12 horas, mesmo para curtos períodos de estacionamento, resultando em custos elevados para os motoristas. A proposta de cobrança fracionada busca atender às demandas dos motoristas que frequentemente utilizam os estacionamentos na região da Fonte Nova, proporcionando flexibilidade no pagamento de acordo com o tempo de permanência.
Equidade e proteção ao consumidor
Além disso, a determinação de que os preços praticados sejam compatíveis com os preços em outras áreas da cidade assegura que não haverá cobrança abusiva ou desproporcional nessas zonas, protegendo os consumidores e promovendo a equidade no uso dos espaços públicos.
