Um acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal beneficiará 404 municípios baianos, economizando R$ 1,1 bilhão por ano. A União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou a decisão de manter a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, fruto de intensa mobilização do movimento municipalista brasileiro.
O pleito foi possível graças à articulação junto ao Congresso Nacional, que defendeu a redução da contribuição previdenciária dos municípios como forma de equilibrar as contas e devolver a capacidade de investimento das prefeituras. O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que os prefeitos estão aliviados, podendo encerrar os mandatos com as contas organizadas.
Prosseguimento do diálogo
Quinho de Belo Campo espera dar prosseguimento ao diálogo para negociar uma política de desoneração permanente, uma vez que os municípios não visam lucro e prestam um serviço público à sociedade. “Esperamos agora dar prosseguimento nesse diálogo para negociar uma política de desoneração permanente, afinal os municípios não visam lucro e prestam um serviço público à sociedade, portanto necessitam desse regime diferenciado”, explicou o gestor.
Próximos passos
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parte da solução depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a valer. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027, incluindo agora os municípios no mesmo pedido.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que a intenção é manter a desoneração em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025, com o relator, senador Jaques Wagner, incluindo a proposta de reoneração gradual dos municípios no projeto do senador Efraim.
