A governadora em exercício da Bahia, Cynthia Resende, sancionou e publicou no Diário Oficial deste sábado, 18, o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. O pagamento de R$ 450 milhões será realizado em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Professores com carga horária de 40 horas receberão R$ 6.359,61. Os valores são provenientes dos precatórios pagos pela União ao Estado, complementando as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.
Valorização dos profissionais de educação
O abono extraordinário é uma iniciativa do governo para valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que inicialmente não seriam contemplados com os recursos. Professores com carga de 20 horas receberão R$ 3.179,80.
O pagamento é viabilizado por um dos projetos de lei encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa, destinando 30% dos recursos de 2024 – equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – a serem distribuídos igualmente por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo ativos, aposentados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Repasses anteriores
No início do mês, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores, destinando mais de R$ 900 milhões – 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano – a 87.289 profissionais que atuaram na Educação Básica de 1998 a 2006, incluindo desligados e herdeiros de falecidos.
Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.
