O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) receberá, no dia 24 de maio, às 08h, o senador Ângelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para debater o impacto da reforma tributária sobre empresas e profissionais das áreas ligadas à engenharia.
A proposta do governo para a reforma tributária, apresentada em 24 de abril à Câmara dos Deputados, prevê uma redução de 30% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Entre elas, estão engenheiros, administradores, advogados e economistas.
Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%. Para prestadores de serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas, como estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica ou ser sócio de outra empresa.
Entenda a reforma tributária
A redução de taxas faz parte da unificação de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – que serão transformados em uma cobrança única. Essa unificação será realizada em duas etapas:
- Nacional: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em fase de teste em 2026 e será instituída em 2027;
- Estadual e municipal: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implementado somente em 2033.
Ambas as tarifas seguirão o formato de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma tendência já consolidada em outros países, visando reduzir a quantidade de vezes que um mesmo produto ou serviço é tributado em sua cadeia e, com isso, impulsionar o crescimento econômico do Brasil.
O IVA abrangerá a prestação de serviços de profissionais liberais regulamentados por conselhos de classe, como engenheiros, agrônomos, geocientistas, tecnólogos, advogados, contadores, cirurgiões-dentistas e arquitetos. Médicos também estarão incluídos, mas possuem regras tributárias específicas.
O evento faz parte da ‘Sexta da Construção’, projeto do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), e será realizado na sede do Sinduscon, no bairro da Pituba, com mediação do presidente da entidade, Alexandre Landim, e do presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.
