O Governo da Bahia anunciou que 85,8 mil professores e coordenadores pedagógicos serão beneficiados com o abono extraordinário dos precatórios em até 10 dias. A medida faz parte de um projeto aprovado na Assembleia Legislativa, destinando 30% dos recursos de 2024 para o pagamento igualitário por carga horária.
Conforme informações da Secretaria de Educação, o decreto que regulamenta o abono será assinado nesta segunda-feira (20) e publicado na portaria da próxima terça-feira (21). Os docentes ativos, aposentados e contratados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) receberão os valores em parcela única.
Valores proporcionais à carga horária
O pagamento será proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Profissionais com jornada de 40 horas receberão R$ 6.359,61, enquanto aqueles com 20 horas terão direito a R$ 3.179,80.
No início deste mês, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que destina 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, mais de R$ 900 milhões, para o pagamento da terceira parcela dos precatórios a 87.289 professores e coordenadores da Educação Básica que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
O abono abrange também profissionais desligados do Estado e herdeiros de servidores falecidos, independentemente de terem atuado durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
