O Governo da Bahia dará um passo importante para resolver a questão dos precatórios dos professores da rede estadual. A Secretaria de Educação assinará, nesta segunda-feira (20), o decreto que regulamenta o pagamento do abono extraordinário dos precatórios. Após a publicação na portaria, na próxima terça-feira (21), em até 10 dias, os docentes, incluindo os nomeados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e os inativos, receberão os valores propostos.
O abono extraordinário foi sancionado pela governadora em exercício na ocasião, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial do último sábado (18), após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na semana anterior. O pagamento se dará com 30% dos recursos de 2024, cerca de R$ 450,4 milhões, a serem distribuídos igualmente por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados pelo Reda, independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
O valor será pago em parcela única, proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61, e para quem trabalha 20 horas, será de R$ 3.179,80.
Terceira parcela dos precatórios
No início do mês, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.
