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O Senado Federal aprovou um projeto de lei proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria 49 novos cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede na Bahia. A medida visa adequar a estrutura funcional deste órgão a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), padronizando a estrutura organizacional e de pessoal, além de aprimorar a área de Tecnologia da Informação.
De acordo com o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Walter Pinheiro, a aprovação do projeto assegura o cumprimento do texto constitucional e garante um atendimento adequado aos cidadãos que buscam os serviços da Justiça do Trabalho no estado baiano. As despesas decorrentes dos novos cargos serão cobertas pelo orçamento do próprio TRT da Bahia.
Ampliação dos quadros de servidores
A medida tem como objetivo fortalecer os quadros de servidores do TRT da 5ª Região, proporcionando um melhor atendimento aos jurisdicionados que recorrem à Justiça do Trabalho na Bahia. A ampliação do número de analistas judiciários visa atender às demandas crescentes do órgão, especialmente na área de tecnologia da informação.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto enfrentou resistência de alguns parlamentares, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que votou contra a proposta. No entanto, a maioria reconheceu a necessidade de reforçar a estrutura de pessoal do TRT baiano para garantir a prestação de um serviço público mais eficiente e alinhado às diretrizes do CNJ.
