O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Ao vetar, Lula pretendia permitir a visita de familiares aos detentos, mas a derrubada do veto impediu esse benefício. Apenas o direito de condenados deixarem a prisão para realizar cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior foi mantido.
Com 314 votos pela queda do veto, 126 pela manutenção e duas abstenções, os deputados optaram por retomar o texto original aprovado na Câmara. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
Exigências da nova lei
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização para “saidinhas” era concedida aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
Tentativa malsucedida do governo
Há duas semanas, o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção do veto presidencial. Ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), além de líderes do governo no Congresso Nacional, participaram deste grupo.
Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para convencer pela manutenção, mas a tentativa foi malsucedida. “Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora essa segurança pública”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR).
A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.
