Os editais de convocação para selecionar as entidades responsáveis pelo programa Bahia pela Paz, lançado pelo governo baiano para reduzir os índices de violência no estado, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nas próximas semanas. No mesmo período, o Estado também se reunirá com equipes do Judiciário para discutir o tema.
A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas. “Nas próximas semanas, esses editais devem ser publicados. Além disso, também na próxima semana, nós vamos chamar uma reunião do Comitê de Governança, que é composto pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Defensoria Pública para apresentar o plano de expansão dos municípios”, disse o titular da pasta.
O secretário espera que algumas ações do programa, que conta com um investimento de R$ 234 milhões, sejam implantadas em junho. O projeto estadual contemplará, inicialmente, doze comunidades localizadas em 16 municípios com as maiores taxas de violência: Salvador, Jequié, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Ilhéus, Camaçari, Eunápolis, Dias D´Ávila, Barreiras, Valença, Porto Seguro, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.
Metas do programa
O programa passou a ser incorporado como política pública baiana a partir deste mês. Dentre as metas previstas estão:
- Redução da violência letal através de prevenção qualificada
- Modernização do sistema de segurança e transparência
- Prevenção das taxas de criminalidades na Bahia
- Fortalecimento da polícia judiciária
- Garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas
- Ampliação das redes de atenção psicossocial
O programa foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no último dia 14 deste mês, após dois meses de tramitação na Casa.
