O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aprovação com ressalvas às contas do governo federal relativas ao ano de 2023, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário do órgão, em uma sessão que contou com a presença de autoridades como a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Além disso, estiveram presentes na ocasião os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O relator responsável pelo parecer, Vital do Rêgo, sugeriu a aprovação com ressalvas devido a “distorções contábeis” identificadas no Balanço-Geral da União (BGU) e a indícios de irregularidades na política de concessão de benefícios.
Com a aprovação pelo TCU, cabe agora ao Congresso Nacional realizar o julgamento final da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2023.