No Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão foi tomada nesta quinta-feira, 13, envolvendo uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante). O ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato, votou pela rejeição da queixa.
A queixa-crime de Bolsonaro acusava Janones de calúnia e injúria por tê-lo chamado de “ladrãozinho de joias” nas redes sociais, em referência à polêmica envolvendo presentes diplomáticos. No entanto, Mendonça argumentou que as declarações de Janones estavam protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que guardavam relação com seu mandato como deputado.
Em sua decisão, o ministro afirmou: “O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele.”
Além de Mendonça, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli também votaram contra a queixa-crime de Bolsonaro. Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Fávio Dino e Edson Fachin votaram a favor da ação.
O julgamento prosseguirá nesta sexta-feira, 14, quando os demais ministros deverão proferir seus votos.
