O governo da Bahia ratificou recentemente um aumento salarial de 4% para os servidores de importantes órgãos estaduais, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Ministério Público (MP-BA), a Assembleia Legislativa (Alba) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA).
De acordo com o documento oficial, o reajuste será implementado de forma gradual. A primeira parcela de 2% será aplicada a partir de 1º de maio de 2024, incidindo sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de abril de 2024. A segunda parcela de 2% será adicionada em 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os montantes dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de agosto daquele ano.
O texto também estabelece que os proventos de inatividade e as pensões relativas aos dependentes dos servidores das carreiras dos órgãos mencionados, que possuam direito à paridade constitucional, serão revisados nas mesmas datas, condições e proporções previstas na lei. No entanto, os valores ajustados não poderão exceder os concedidos aos servidores ativos em situação equivalente.
A aprovação dos projetos referentes ao aumento dos servidores do TCM, TCE, MP, Alba e TJ ocorreu na última terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.