Em uma sessão realizada nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou uma multa de R$ 2 mil ao prefeito de Santo Estêvão, Rogério dos Santos Costa (PT). A decisão dos conselheiros foi baseada em uma auditoria que identificou irregularidades em obras de pavimentação realizadas entre agosto e setembro de 2021.
De acordo com o relatório técnico apresentado, o projeto básico dessas obras foi elaborado sem informações essenciais, o que impediu uma estimativa precisa dos custos por parte das empresas concorrentes na licitação. Além disso, a gestão municipal não teve condições de avaliar adequadamente os quantitativos necessários para a execução dos serviços.
Outras irregularidades detectadas
- Ausência de fiscal de contrato responsável pelo acompanhamento das obras;
- Irregularidades nos diários de obras, documentos que registram o andamento dos trabalhos;
- Falta de publicação do extrato do contrato;
- Não indicação do valor e detalhamento dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
A proposta de aplicação da multa partiu do conselheiro Nelson Pellegrino, sendo ainda cabível recurso por parte da prefeitura de Santo Estêvão contra a decisão.
