O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) impôs uma punição severa a Paulo Cézar, ex-prefeito de Alagoinhas, por irregularidades em contratos de transporte escolar firmados durante sua gestão, entre 2009 e 2017. De acordo com a corte, o ex-gestor deve devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos municipais e pagar uma multa de R$ 72,8 mil.
As contratações questionadas foram realizadas com as empresas “MG Comercial de Móveis e Equipamentos Serviços”, posteriormente sucedida pela “T.L.Comercial Locações e Serviços”, e a “WS Locação de Veículos e Transportes”. Conforme apurado, houve superfaturamento e subcontratação indevida dos serviços de transporte escolar, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A decisão foi tomada pelo TCM-BA em sessão realizada na última quinta-feira (27), após uma investigação solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatar as irregularidades nas contratações. Paulo Cézar, filiado à União Brasil (UB), é um dos candidatos à prefeitura de Alagoinhas nas eleições deste ano, e a punição imposta pode impactar sua campanha.
O ex-prefeito ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Contas.
