O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça de Itapetinga solicitando a investigação de possíveis infrações penais relacionadas à contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA. A contratação ocorreu através de um Pregão Presencial para a locação de veículos destinados às Secretarias da Prefeitura Municipal.
De acordo com o MP-BA, há fortes indícios de desvio de recursos públicos devido a uma possível fraude no caráter competitivo do processo licitatório. A investigação teve início a partir de uma representação do vereador Diego Queiroz Rodrigues, resultando na instauração de um Inquérito Civil Público. As informações coletadas reforçaram as suspeitas de irregularidades no procedimento.
A denúncia aponta que, em 12 de março de 2018, o município firmou dois contratos com a empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA, com prazos de um ano e valores globais de R$ 1.135.992,00 e R$ 64.800,00, totalizando R$ 1.200.792,00. Durante as investigações, foram encontradas evidências de conluio entre agentes municipais e terceiros para direcionar o resultado do certame em favor da empresa mencionada.
Os indícios sugerem que outras empresas foram desclassificadas pelo pregoeiro, permitindo que a AJ – Construções permanecesse sozinha no certame e fosse declarada vencedora, sem que houvesse competição real. As ações descritas podem configurar atos de improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o MP-BA solicita à Justiça a condenação dos denunciados em danos morais coletivos, com valor não inferior a R$ 1.000.000,00. Até o momento, a Prefeitura de Itapetinga não se pronunciou sobre o caso.