O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 8, retirar o sigilo do processo que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A medida permite que os advogados de todas as partes envolvidas no processo tenham acesso integral ao relatório emitido pela Polícia Federal (PF). Além disso, Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa analisar os documentos e decidir se vai solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o relatório que indiciou o ex-presidente. Segundo Moraes, com a apresentação do relatório final, não havia mais razão para manter o sigilo sobre o processo.
Com a abertura do processo, a PGR tem agora a responsabilidade de avaliar o material e tomar as medidas cabíveis dentro do prazo estabelecido.