Após uma sessão de oito horas, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 10 de maio. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 segue para o Senado, onde será analisado a partir de agosto.
Se os senadores decidirem alterar a redação da proposta, o texto retornará para a Câmara, que terá a opção de aceitar as modificações ou rejeitá-las. Após a tramitação nas duas Casas, a proposta seguirá para a sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regulamentação da reforma introduz um novo imposto: o IVA Dual, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios.
Um ponto de debate na proposta é a inclusão de carnes bovinas, frangos, suínos e queijos na cesta básica. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou essa inclusão às 20h52 da noite, adicionando esses itens ao texto da reforma tributária.
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