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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância do orçamento para políticas de direitos humanos durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciada no último domingo (14). O evento marca o retorno após oito anos e reúne 1,2 mil participantes de todo o Brasil.
Silvio Almeida enfatizou que a luta pelos direitos humanos também é uma batalha no campo econômico e financeiro. Ele afirmou que não há política de direitos humanos sem recursos. “Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário”, declarou o ministro.
Além de enfatizar a necessidade de mais recursos, o ministro garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com um investimento de R$ 6,5 bilhões distribuídos em 95 ações em todo o país, o programa já conta com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Outros estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará, estão em processo de adesão.
“Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas”, afirmou Silvio Almeida.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, ressaltou a prioridade de criar o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Prado também mencionou a aprovação de um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Durante o evento, a ativista Maria da Penha, que inspirou a lei de combate à violência contra a mulher, relembrou os desafios enfrentados em viagens pelo país devido à falta de acessibilidade. O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, também destacaram as dificuldades enfrentadas pelos conferencistas para chegar a Brasília.
O governo federal listou diversas ações a serem implementadas, incluindo a regulamentação do cordão de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas e a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O ministério também pretende ampliar a cooperação com organismos multilaterais e abrir uma consulta pública sobre o 4º Relatório Nacional sobre o Cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência.
O evento seguiu com cuidados para garantir a acessibilidade, incluindo intérpretes de Libras para todos os discursos e números musicais, bem como audiodescrição para vídeos apresentados.
