A fiscalização em Salvador sobre a oferta gratuita de sacolas recicláveis notificou, no primeiro dia, cinco estabelecimentos que descumpriram a lei. A ação é conduzida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). As penalidades para os infratores variam de notificações a multas de até R$ 9 milhões, dependendo da reincidência.
A Lei nº 9699/23, modificada pela Lei nº 9817/2024, obriga os estabelecimentos a disponibilizarem sacolas recicláveis sem custo e exibirem placas que informem sobre essa gratuidade. Segundo Talita Vilarinho, diretora-geral da Codecon, “as caixas de papelão não podem ser a única opção ofertada”.
Nos negócios de menor porte, como o mercadinho Top Hortifruti, a implementação da lei é motivo de debate. “Preferíamos cobrar pelas sacolas, mas, para não perder clientes, acabamos oferecendo-as gratuitamente. É um desperdício, pois as pessoas pegam mais do que precisam”, comentou Carlos Ribeiro, gerente do estabelecimento.
Os consumidores, por outro lado, celebram a medida. Thailane dos Santos, após fazer compras em uma rede de supermercados, disse: “Mesmo que o custo das sacolas fosse pequeno, acho justo que sejam gratuitas, já gastamos bastante com os produtos”.
A fiscalização também revelou que alguns clientes não estavam cientes da nova regulamentação. O estudante de engenharia Osmar Bastos, por exemplo, descobriu a novidade no momento de pagar suas compras. “A gratuidade ajuda no orçamento, mas ainda precisamos pensar no impacto ambiental do uso excessivo de sacolas”, ponderou.
Para denúncias de descumprimento da lei, a Codecon disponibiliza vários canais de comunicação, incluindo o aplicativo Codecon Mobile, o site oficial e a Central de Atendimento Disque Salvador – 156. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.