A Lei da Igualdade Salarial, sancionada no ano passado com o intuito de garantir a paridade salarial entre homens e mulheres em funções iguais ou de igual valor, completou um ano em julho. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a lei já apresenta resultados positivos, com significativa adesão das empresas.
Em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em São Paulo, Marinho destacou que as empresas estão respondendo bem à exigência de relatórios de transparência salarial. “Estamos felizes com o primeiro ano da lei. Houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os relatórios. Isso permite que as próprias empresas reconheçam problemas internos e proponham soluções,” afirmou o ministro.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em março os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O relatório, baseado em dados preenchidos pelas empresas no sistema eSocial, revelou que 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários participaram, e apenas 415 questionaram a lei judicialmente.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a importância cultural da lei. “Desde sua aprovação, temos visto muitos avanços. A lei incentiva não apenas a equidade salarial, mas também discute outras desigualdades. A adesão das empresas ao relatório de transparência é um aspecto positivo,” comentou Guarezi.
Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, reforçou que a lei já trouxe resultados positivos, especialmente ao pautar o debate sobre desigualdade nas empresas e na sociedade. “Embora seja um processo de médio a longo prazo, o fato de ter iniciado esse debate já é muito positivo,” disse Marcolino.
Pesquisas recentes do Dieese indicam que a lei também influenciou as negociações coletivas, trazendo à tona temas como isonomia salarial, combate ao assédio moral no trabalho e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
Uma nova edição do relatório será publicada em setembro, com a expectativa de fomentar ainda mais a discussão e a busca por igualdade de gênero no ambiente laboral.
