O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e alguns municípios até 2027. A prorrogação foi solicitada pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 16, com o objetivo de permitir mais tempo para que o governo federal e os parlamentares cheguem a um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração desses setores.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta relacionada à compensação das perdas financeiras. Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, havia concedido uma liminar para suspender a desoneração de impostos, argumentando que a aprovação no Congresso não havia considerado o impacto financeiro nas contas públicas.
Subsequentemente, em maio, Zanin atendeu a um pedido da AGU e suspendeu novamente a desoneração por 60 dias, para que o Congresso Nacional e o governo tivessem tempo de negociar a compensação.
Fachin tomou a decisão em sua função de vice-presidente do STF, uma vez que, durante o recesso de julho, cabe ao presidente em exercício da Corte decidir sobre questões urgentes. Em sua decisão, Fachin destacou a necessidade de tempo suficiente para que governo e parlamentares construam um acordo.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.