O governo federal anunciou a prorrogação por 90 dias das novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que dispensam os servidores públicos da necessidade de registro de ponto. Essa instrução normativa, vigente desde julho de 2023, visa intensificar o foco em resultados, conforme declarou Roberto Pojo, secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além disso, quando o número de interessados em aderir ao PGD superar o número de vagas disponíveis, pessoas com condições especiais terão prioridade. As autoridades instituidoras também podem definir critérios adicionais de seleção e ordem de prioridade.
Novas diretrizes para estagiários
As mudanças também se estendem aos estagiários em estágio probatório. Durante o primeiro ano, o acompanhamento deve ser feito presencialmente pela chefia imediata. Em casos excepcionais, outro servidor da mesma unidade pode realizar esse acompanhamento, desde que justificado e designado pelo dirigente da unidade.
Estagiários em estágio probatório não poderão ser selecionados para teletrabalho integral ou parcial durante o primeiro ano, com possibilidade de extensão desse período.
Modalidades de trabalho
O trabalho pode ser realizado de forma remota ou presencial, conforme a necessidade do órgão ou unidade e os critérios da vaga ocupada, incluindo a necessidade de atendimento ao público. A chefia de uma unidade e o servidor autorizado ao trabalho remoto podem repactuar a qualquer momento a modalidade e o regime de serviço.
Para aqueles no regime de teletrabalho, novas exigências incluem a disponibilização de um número de telefone atualizado e de livre divulgação, além de um prazo máximo para retorno aos contatos recebidos durante o horário de funcionamento do órgão ou entidade.
Essas mudanças visam modernizar a gestão pública, centrando esforços em resultados e na flexibilidade das condições de trabalho.
