O Congresso Nacional está prestes a aprovar a regulamentação completa da Reforma Tributária, que visa simplificar o sistema de impostos brasileiros através de dois mecanismos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um de âmbito federal e outro subnacional, respectivamente.
Funcionamento do cashback
A Câmara dos Deputados recentemente aprovou o texto da proposta, que inclui um mecanismo de devolução parcial dos valores pagos em contas de consumo e em compras de produtos e serviços para famílias de baixa renda, conhecido como ‘cashback’. Esta proposta agora segue para o Senado, onde pode sofrer alterações.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a devolução dos impostos CBS e IBS ocorrerá de duas formas: em contas de consumo e em compras de bens e serviços. Serão devolvidos 100% da CBS e 20% da IBS em contas de luz, água, esgoto e gás natural. Essa devolução será automática e mensal, refletindo diretamente nas faturas das famílias beneficiadas.
Para o gás de cozinha de 13 kg, a devolução será de 100% da CBS e 20% da IBS, e 20% para os demais produtos, com exceção daqueles com imposto seletivo, destinados a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A metodologia de devolução em compras ainda está em discussão, com duas principais abordagens sendo estudadas: um modelo semelhante ao ‘Devolve ICMS’ do Rio Grande do Sul e um desconto diretamente nos estabelecimentos, vinculado ao CPF.
Quem será beneficiado
Inicialmente, o cashback será destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A medida deve beneficiar mais de 29 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 73,5 milhões de pessoas, especialmente crianças com até seis anos.
Implementação
Apesar da expectativa, a implementação ainda levará alguns anos. A proposta deve entrar em vigor no nível federal em 2027, com a devolução de 100% dos impostos federais em contas de consumo. A parcela subnacional será implementada gradualmente entre 2029 e 2032, e a plena implementação está prevista para 2033.
Especialistas veem a Reforma Tributária como uma esperança para um sistema tributário mais justo e eficiente, colocando o Brasil na vanguarda global em termos de devolução de impostos e transparência fiscal.