O prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, popularmente conhecido como Zezo Aragão, foi penalizado em R$ 1,5 mil devido à veiculação de publicidade pessoal em suas redes sociais. A decisão foi anunciada pelos conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em uma sessão realizada nesta quarta-feira, dia 24, sob a relatoria do conselheiro Mário Negromonte.
O conselheiro determinou que o prefeito deve remover, em um prazo de 30 dias, todas as postagens que associam sua imagem e nome às ações oficiais do município de sua conta no Instagram. Esta é a segunda sanção recebida por Zezo Aragão relacionada a práticas de autopromoção em plataformas digitais, sendo a primeira multa aplicada no dia 20 de junho.
A nova infração foi denunciada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral, do PSDB, que alegou que o conteúdo publicitário gerado com recursos públicos estava sendo veiculado também na conta pessoal do prefeito. De acordo com o relator, as postagens não possuem um caráter educativo ou informativo, mas sim promovem a imagem do gestor, o que fere as normas constitucionais que proíbem esse tipo de publicidade nas atividades governamentais.
O conselheiro Mário Negromonte ressaltou que as comunicações de caráter informativo devem ser prioritariamente divulgadas nos canais oficiais da prefeitura. Ele também afirmou que a transparência não pode servir como justificativa para associar imagens ou marcas pessoais às ações financiadas com dinheiro público.
A decisão do TCM ainda pode ser contestada em recurso.