As discussões sobre pisos salariais têm ganhado destaque no Parlamento, à medida que diversas categorias profissionais buscam melhores condições de remuneração. Os projetos que tramitam no Senado visam estabelecer valores mínimos para os trabalhadores, conforme estipulado pela Constituição Federal, que assegura um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
Um exemplo significativo é o piso salarial da enfermagem, que passou por um processo complexo e demorado. Após a promulgação da Emenda Constitucional 124, em julho de 2022, que instituiu o piso nacional para a categoria, a aplicação da lei enfrentou desafios. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu sua implementação devido à falta de definição sobre a fonte dos recursos necessários para os pagamentos, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação foi parcialmente resolvida com a promulgação da Emenda Constitucional 127, que garantiu um repasse da União aos estados e municípios, utilizando o Fundo Social como fonte de recursos. Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite transferências financeiras para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, estabelecendo R$ 4.750 como valor mínimo mensal para enfermeiros e percentuais inferiores para os técnicos e auxiliares da área.
Atualmente, cerca de 1,7 milhão de profissionais da enfermagem estão em atividade no Brasil. A implementação do piso tem avançado no setor público, embora o setor privado ainda enfrente dificuldades, especialmente devido ao que o STF determinou sobre a negociação coletiva de salários.
Além da enfermagem, outras categorias profissionais também estão em busca de pisos salariais. A proposta para técnicos em eletricidade e eletrotécnica, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece um piso de R$ 2.701 e define requisitos de formação para o exercício da profissão. A discussão sobre esta proposta foi adiada para agosto, após pedido de vista.
Na Comissão de Constituição e Justiça, tramita também um projeto que propõe um piso salarial de R$ 7.315 para assistentes sociais. O autor da proposta destaca a importância de corrigir a disparidade salarial enfrentada por essa categoria, que conta atualmente com cerca de 188 mil profissionais no Brasil.
Outra iniciativa em discussão sugere um piso de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, visando equilibrar as diferenças salariais entre essas profissões e outras do setor de saúde.
Essas propostas refletem uma crescente mobilização por parte das categorias em busca de valorização e reconhecimento no mercado de trabalho, enquanto o Parlamento continua a debater os impactos e viabilidades financeiras das novas legislações.
