O Procon-Ba realizou uma fiscalização na cidade de Salvador, chamada “Sacolas Plásticas em Salvador”, e autuou oito dos 15 estabelecimentos inspecionados por não cumprirem a Lei municipal de Nº 9.699/2023. Esta legislação exige que os comércios da capital baiana ofereçam, sem custo, sacolas plásticas recicláveis ou alternativas, como sacolas de papel.
A operação teve início na segunda-feira, 22, e se estenderá até sexta-feira, 26. De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, a ação visa não apenas garantir o cumprimento da norma, mas também promover a adoção de sacolas retornáveis, que têm um impacto ambiental mais positivo ao reduzir o descarte de resíduos sólidos.
A proposta da lei é clara: os estabelecimentos devem disponibilizar opções que não sejam sacolas plásticas não recicláveis e, além disso, as sacolas oferecidas devem conter informações obrigatórias, como peso e volume suportados, nome e CNPJ do fabricante, além de uma declaração que comprove a conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).