O setor de supermercados enfrenta novos desafios com a implementação de uma lei municipal que exige a oferta gratuita de sacolas recicláveis, biodegradáveis ou de papel aos consumidores. Essa medida visa alinhar as práticas comerciais com as demandas da população e a preservação ambiental.
A nova legislação, que entrou em vigor recentemente, também determina a instalação de placas informativas nos estabelecimentos, esclarecendo ao consumidor sobre a disponibilidade dessas sacolas. No entanto, a transição para essa norma não ocorreu sem controvérsias. Nos primeiros dias de implementação, alguns supermercadistas tentaram vender as sacolas, substituindo as caixas de papelão que antes eram fornecidas aos clientes.
A fiscalização do Procon, que atua sob a supervisão da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, resultou na autuação de oito atacadistas que não respeitaram as novas diretrizes. Dentre os 15 estabelecimentos inspecionados, mais da metade apresentou irregularidades, o que levanta preocupações sobre o cumprimento da lei no setor varejista da cidade.
Os fiscais ressaltaram a necessidade de diálogo com os gestores para reforçar a importância da Lei municipal 9.699/2023 e do Código de Defesa do Consumidor. O não cumprimento das normas pode ter consequências sérias para o meio ambiente, uma vez que a acumulação de plástico e outros resíduos pode comprometer a vida marinha nas próximas décadas.