O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que implementa mudanças no ensino médio brasileiro, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 1. Entretanto, o chefe do Executivo vetou as alterações que propunham modificações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A nova legislação, identificada como Lei 14.945/24, estabelece que, a partir de 2027, o Enem incluirá conteúdos dos itinerários formativos, que são as opções curriculares escolhidas pelos alunos, além da formação geral básica. Essa proposta, que havia sido aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados, enfrentou resistência no Senado, mas foi reintroduzida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
O governo justificou o veto ao alegar que a inclusão do conteúdo flexível no exame poderia prejudicar a equivalência das provas, afetando as condições de igualdade nas seleções para o ensino superior e ampliando as disparidades no acesso à educação. A decisão agora passará pela análise do Congresso, que pode optar por manter ou revogar o veto.
A reforma do ensino médio já havia gerado controvérsias entre especialistas, incluindo membros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem. Os itinerários formativos permitem que os estudantes se aprofundem em áreas específicas, como matemática ou ciências, mas as escolas têm liberdade para escolher quais itinerários serão oferecidos.
A implementação das mudanças está programada para começar em 2025 para os novos alunos do ensino médio, enquanto os estudantes já matriculados passarão por um período de transição. A nova legislação aumenta a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio para 2,4 mil horas, além de 600 horas dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas.
A lei também responde a reivindicações da comunidade escolar e de entidades educacionais, que se mostraram insatisfeitas com a redução de horas da formação geral que ocorreu em 2022. No âmbito do ensino técnico, a formação geral básica será ampliada para 2,1 mil horas, com 900 horas focadas na formação profissional.
O texto sancionado estabelece o inglês como única língua estrangeira obrigatória, enquanto a inclusão do espanhol foi rejeitada pelos parlamentares, que levantaram preocupações sobre custos e disponibilidade de professores. O ensino do espanhol poderá ser oferecido conforme a demanda, e em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ocorrer em línguas maternas.
Outra mudança importante é a exigência de que cada município tenha pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno, desde que haja demanda comprovada. Além disso, menos liberdade será concedida nos itinerários formativos, que devem seguir diretrizes nacionais a serem definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com foco em padronização e combate às desigualdades.
Os itinerários formativos agora serão organizados em quatro áreas principais: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes também devem considerar as especificidades das populações indígenas e quilombolas, buscando atender às necessidades diversas do sistema educacional.
A nova legislação já está em vigor, e seu impacto no ensino médio será monitorado nas próximas etapas de implementação.
