Deputados e senadores estão se mobilizando para contestar a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que impôs novas diretrizes de transparência e controle sobre as emendas parlamentares. Os legisladores alegam que a medida pode estar alinhada às estratégias do governo federal, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.
Flávio Dino, que foi ministro da Justiça no início do atual mandato de Lula antes de assumir sua posição no STF, impôs regras que, segundo os parlamentares, podem comprometer a implementação de emendas em um momento crítico, com as eleições municipais se aproximando em outubro. Informações indicam que os congressistas avaliam formas de mitigar o impacto da decisão do ministro, que pode resultar em um recurso a ser levado ao plenário do STF.
A legislação eleitoral estabelece um bloqueio em relação ao pagamento de emendas até três meses antes das eleições, uma norma que já está em vigor desde 6 de julho. Assim, a execução de emendas pode ser afetada, a menos que os acordos com as prefeituras tenham sido firmados previamente.
Do lado do governo, assessores negam qualquer tipo de conluio na decisão de Dino e enfatizam que a resposta do Executivo foi apenas para esclarecer ao magistrado sobre a execução das emendas. Entre as novas condições impostas, Dino estipulou que apenas emendas de comissões com total rastreabilidade poderão ser utilizadas.
