O recente aumento de 16% nas doações de imóveis na Bahia, em comparação com o ano anterior, está diretamente ligado às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cuja proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023. Embora as novas regras sejam implementadas plenamente apenas em 2030, o impacto já é visível nos Cartórios de Notas do estado.
Com 2.872 escrituras públicas de doação registradas em 2023, em relação a 2.473 em 2022, essa tendência deve continuar a elevar o número de doações nos próximos anos. O advogado do Colégio Notarial do Brasil, Seção Bahia (CNB/BA), Caio Bartine, aponta que há expectativas de um crescimento de até 40% nas doações em 2024. A mudança na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para uma estrutura progressiva, que varia conforme o valor do patrimônio, tem incentivado esse movimento.
Atualmente, a taxa de 3,5% se aplica às doações de imóveis, com uma alíquota escalonada prevista para transmissões de herança, que pode variar de 4% a 8%, dependendo do valor envolvido. Há, no entanto, discussões no Congresso sobre o aumento dessa taxa para patamares que podem chegar a 20%. Especialistas destacam a importância do planejamento sucessório para mitigar os impactos tributários futuros, ressaltando a necessidade de organizar a transmissão de bens de modo eficiente.
As doações podem ser realizadas tanto presencialmente em cartórios quanto online, mediante a apresentação de documentos dos envolvidos e dos imóveis. De acordo com Bartine, nem todos precisam apressar-se para formalizar doações, pois aqueles com patrimônio menor podem não sentir mudanças significativas nas alíquotas.
Além dos benefícios fiscais, a doação de imóveis em vida facilita processos burocráticos e permite o estabelecimento de cláusulas que protejam o bem até o falecimento do doador. Contudo, especialistas alertam para os riscos associados, como a perda de controle sobre os bens e a possibilidade de anulação judicial em casos de doações consideradas inoficiosas.
O planejamento cuidadoso, com o auxílio de profissionais especializados, é recomendado para que a transmissão de bens ocorra de forma segura, evitando que tributações elevadas comprometam o patrimônio familiar.
