Ofertas Exclusivas da Shopee
O deputado estadual Marcinho Oliveira, do União Brasil, apresentou uma proposta de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que busca regular a promoção de obras públicas pelas prefeituras. A nova legislação visa proibir a divulgação de intervenções realizadas pelo governo estadual sem a devida identificação do autor, especialmente em períodos eleitorais.
O projeto tem como objetivo evitar que gestores municipais se beneficiem indevidamente do trabalho do governo baiano. De acordo com a proposta, a proibição se estende também às redes sociais, onde muitas vezes essas informações são compartilhadas sem clareza sobre a origem dos investimentos.
Marcinho Oliveira argumenta que as obras públicas incluem uma ampla gama de construções e melhorias, como hospitais, escolas, estradas e equipamentos culturais, entre outros, que são financiados pelo governo estadual. O deputado destacou que é fundamental que os gestores públicos atuem de forma ética e transparente, não se apropriando do crédito por obras que não são de sua autoria.
Ele afirmou que a prática de enganar a população, promovendo ações do governo estadual como se fossem de iniciativa municipal, tem se tornado comum. A proposta visa garantir que o público tenha uma compreensão clara sobre a origem das obras e investimentos realizados em seus municípios.
