O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 16, manter a suspensão do repasse de emendas impositivas do Congresso ao Orçamento da União. A medida foi inicialmente adotada pelo ministro Flávio Dino na quarta-feira, 14, e até o momento, seis ministros votaram a favor da manutenção da decisão, sem registro de votos contrários.
Os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a posição de Dino. A discussão ainda não foi finalizada, pois restam cinco magistrados para se manifestar. O julgamento em plenário virtual está programado para ser concluído às 23h59.
Flávio Dino destacou que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados, com a assistência do Núcleo de Conciliação da Presidência do STF. Também está prevista uma reunião institucional que contará com a participação da presidência e demais ministros do STF, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Procurador Geral da República e de representantes do Poder Executivo. O objetivo é buscar uma solução que respeite a harmonia entre os Poderes.
Na quinta-feira, 15, o Congresso moveu uma ação no STF visando reverter a decisão de Dino, que rejeitou dois modelos de transferências: as chamadas ‘emendas Pix’ e as emendas impositivas. O ministro também solicitou que as casas legislativas criem mecanismos para assegurar a transparência nas transferências.
