O número de habeas corpus concedidos para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil tem apresentado um crescimento expressivo. Na Bahia, mais de 50 liberações já foram concedidas, destacando-se o caso de Rogério Souza, conhecido como Bud Baiano, que se tornou o primeiro baiano a receber autorização judicial para cultivar cannabis para fins medicinais. Ele, que sofre de espondiloartrose anquilosante, obteve o habeas corpus em 2022 após uma longa batalha judicial de três anos.
Dados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mostram que até 14 de agosto de 2024, foram registrados 116 pedidos de habeas corpus em todo o Brasil, refletindo um aumento de 68% em comparação ao ano anterior. Nos últimos seis anos, a quantidade de solicitações cresceu 11.100%, saltando de apenas 2 para 224 pedidos.
A maior parte das solicitações este ano vem de São Paulo, que contabiliza 79 pedidos. Na Bahia, embora não haja novos registros de pedidos em 2024, a quantidade de habeas corpus já concedidos é considerada significativa, com pelo menos 50 liberações, conforme estimativas do médico e ativista Leandro Stelitano.
No âmbito nacional, tratamentos baseados em canabinoides cresceram 130% em 2023. Produtos medicinais à base de cannabis registrados em farmácias brasileiras tiveram um aumento de 151% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 417,6 mil unidades comercializadas e movimentando R$163,7 milhões.
Entretanto, o alto custo dos medicamentos ainda representa um obstáculo significativo. Rogério Souza e Sandra Najara Velame, que também buscou o tratamento com óleo de cannabis para a fibromialgia, enfrentaram dificuldades devido aos preços elevados tanto no balcão das farmácias quanto em importações. Sandra, que teve melhorias significativas em sua qualidade de vida com o uso do óleo, foi forçada a interromper o tratamento por conta dos custos proibitivos.
Um aspecto relevante da questão é a recente aprovação da lei 9.663/2023 em Salvador, que estabelece a distribuição de óleo de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a falta de regulamentação ainda impede a efetivação dessa medida. Leandro Stelitano, que participa do processo de regulamentação da lei municipal, destaca que apenas duas reuniões foram realizadas até o momento.
Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta entraves significativos para a popularização do tratamento com cannabis. A necessidade de maior conscientização sobre os benefícios, além da desmistificação do uso medicinal, são apontadas como essenciais para o progresso. A luta por uma regulamentação federal que permita o cultivo no país é um dos principais objetivos dos defensores do uso medicinal da cannabis.
A advogada Natália Ferreira, que atuou no caso de Rogério, menciona que entre dois a quatro mil habeas corpus preventivos já foram concedidos, com muitos pacientes buscando legalizar o cultivo para não serem enquadrados na legislação penal vigente. A busca por informação e capacitação é crucial, pois os pacientes devem demonstrar conhecimento adequado sobre o cultivo e a extração do óleo.
A situação atual evidencia a complexidade do cenário legislativo e de acesso ao tratamento com cannabis medicinal no Brasil.
