O aplicativo Pardal foi lançado para permitir que os eleitores da Bahia denunciem irregularidades durante o período eleitoral de 2024. Disponível para dispositivos Android e iOS, a ferramenta possibilita o envio de informações sobre infrações relacionadas à propaganda eleitoral irregular.
Para utilizar o Pardal, os usuários devem baixar o aplicativo e realizar o login com as credenciais do E-título ou do Portal Gov.br. Arivaldo Fraga Júnior, Chefe da Seção de Orientação e Processos Originários do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ressaltou que essa tecnologia já foi utilizada em eleições anteriores e tem recebido um número considerável de demandas. Ele destacou a importância de fornecer evidências, como fotos e vídeos, ao reportar irregularidades.
Os denunciantes devem inserir seu nome e CPF, garantindo que suas informações serão mantidas em sigilo pela Justiça Eleitoral. Antes de enviar uma denúncia, é aconselhável que o cidadão verifique as orientações sobre o que caracteriza propaganda eleitoral permitida no aplicativo, já que materiais infundados podem ser arquivados.
Após a recepção de uma denúncia, se forem constatadas irregularidades, o juiz eleitoral pode implementar medidas contra o candidato envolvido, como o envio de um fiscal para verificar a situação. Dependendo das evidências, o juiz pode suspender a propaganda ou, em casos mais graves, encaminhar o assunto ao Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo estará acessível até o dia das eleições, incentivando a participação da população na fiscalização do processo eleitoral.
