O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em uma reunião ocorrida nesta terça-feira, 20, diretrizes para garantir a transparência nas emendas parlamentares. O encontro, que contou com a participação de representantes do governo federal, do STF e do Congresso Nacional, incluiu figuras importantes como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente.
Durante a reunião, foi decidido que as emendas do tipo Pix devem apresentar previamente o objetivo da despesa, com foco em projetos estruturantes nos estados. Além disso, essas emendas estarão sujeitas à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas de bancada serão direcionadas a projetos estruturantes conforme o consenso de cada bancada, enquanto as emendas de comissão se concentrarão em iniciativas de interesse regional ou nacional, decididas em conjunto por Legislativo e Executivo.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, que foi indicado por Lula para o STF, havia suspendido a aplicação das emendas, ressaltando a necessidade de implementar mecanismos que assegurem a transparência nas ações.
