O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,66 bilhões para 167.908 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor corresponde ao pagamento referente a ações judiciais vencidas em julho, que envolvem as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos.
O depósito será realizado conforme o cronograma de cada tribunal, e os beneficiários devem consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) de sua localidade para saber a data exata de recebimento. O processo de pagamento começará a ocorrer em até duas semanas após a fase de abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, algo que acontece em nome dos segurados ou de seus advogados.
Em 2023, o limite para RPVs é de até R$ 84.720, e esses pagamentos são processados de forma mais ágil, com um prazo de até dois meses após a ordem judicial. O governo federal transfere mensalmente os valores para o CJF, que repassa aos TRFs.
Os beneficiários que desejam verificar se estão entre os contemplados devem acessar o site do TRF de sua região, tendo em mãos informações como CPF e números dos processos. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento, desde que comprovem o vínculo legal.
A data de pagamento é dependente da ordem do juiz e do andamento das ações. Enquanto os precatórios, que envolvem valores acima de 60 salários mínimos, são pagos anualmente, as RPVs têm um processo de quitação mais rápido.
