Na última semana, os Três Poderes da República firmaram um acordo para aumentar a transparência e a eficiência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O entendimento foi alcançado após uma reunião de quatro horas, na terça-feira (20), em resposta à suspensão das transferências de emendas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas parlamentares, que permitem o direcionamento de recursos para bases eleitorais, têm gerado uma disputa política significativa. Desde 2015, o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 incluindo mais de R$ 49,2 bilhões em emendas, um aumento considerável em relação aos R$ 6,1 bilhões de 2014.
A falta de transparência levou à proibição do chamado “orçamento secreto” pelo STF em dezembro de 2022, que se referia a emendas que não identificavam os responsáveis pela destinação dos recursos. Após essa decisão, os parlamentares passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as de transferência especial, que dificultam o rastreamento de verbas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um maior equilíbrio no direcionamento das emendas, propondo que o Executivo tenha maior coordenação na aplicação dos recursos. Por sua vez, líderes do Congresso argumentam que a definição do Orçamento deve ser uma colaboração entre os poderes, conforme previsto na Constituição.
O compromisso para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas foi firmado com a expectativa de que novas regras sejam apresentadas até o final de agosto. Atualmente, as emendas parlamentares representam um quarto das despesas discricionárias do governo.