O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na tarde de sexta-feira, 29 de agosto, a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma não cumprir ordens judiciais que exigiam a designação de um representante legal no país e o pagamento de multas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para que bloqueie o acesso ao site. Moraes também impôs uma multa de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar a plataforma utilizando VPN. Além disso, ele ordenou que empresas como Google e Apple implementem medidas que impeçam o uso do aplicativo em dispositivos móveis.
A decisão reflete a necessidade de que empresas estrangeiras respeitem a legislação brasileira, conforme estabelecido pelo Código Civil. Moraes já havia determinado o bloqueio das contas da Starlink, de Elon Musk, para garantir que os recursos necessários para o pagamento das multas sejam assegurados.
