Parlamentares brasileiros propõem a tributação de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos artificiais, com o objetivo de utilizar o Direito Tributário na prevenção de doenças evitáveis. O Guia Alimentar para a População Brasileira classifica essas bebidas como ultra processadas, apresentando riscos significativos à saúde pública.
Essas bebidas estão diretamente ligadas à obesidade e a doenças metabólicas, possuindo baixa qualidade nutricional e alto teor de açúcares, sódio e gorduras saturadas. No Brasil, o consumo excessivo de produtos ultra processados resulta em cerca de 57 mil mortes anuais, além de ser um fator de risco para doenças cardiovasculares e câncer.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou, em 2017, a implementação de uma alíquota de 20% sobre as bebidas açucaradas, visando reduzir os casos de obesidade e diabetes, além de diminuir os custos com saúde pública. Países como México, Chile e Reino Unido que adotaram essa política observaram melhorias nos índices de obesidade.
O Sistema Único de Saúde gastou 213 milhões nos últimos anos com a obesidade de crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de tributar os ultra processados. O Guia Alimentar, que completará dez anos em 2024, deve ser fundamental para as políticas públicas voltadas à saúde e segurança alimentar.
O Direito Tributário pode contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis, permitindo isenções e a aplicação de uma alíquota elevada sobre bebidas nocivas. Portanto, é essencial que o Executivo e o Legislativo garantam uma reforma tributária que priorize a saúde da população.
