O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu suspender a Operação Verão, programada para iniciar no dia 7 de outubro, em resposta a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A suspensão foi motivada pela alegação de violação de um termo de autocomposição homologado em 9 de agosto, que exige planejamento prévio para abordagens a adolescentes nas praias da zona sul.
A decisão do TJRJ determina que, até uma audiência de conciliação marcada para 10 de outubro, tanto o estado quanto o município devem evitar a apreensão e condução de menores, exceto em casos de flagrante. O tribunal ressaltou que a prefeitura não compareceu à reunião agendada para discutir o assunto.
A prefeitura do Rio informou que já apresentou um pedido de reconsideração e se mostrou disposta a colaborar com as instituições envolvidas para alinhar as ações conforme o acordo judicial.
Controvérsia em torno da Operação Verão
A Operação Verão, que inclui patrulhamento e fiscalização nas praias, tem gerado controvérsias nos últimos anos, especialmente devido à apreensão de adolescentes. Essa prática foi considerada ilegal por órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal. O Supremo Tribunal Federal já havia proibido a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial, demandando um plano de abordagem social que respeite os direitos constitucionais.
