FUP e TCU discutem melhorias na gestão do Fundo Social do Pré-sal

Na tarde de terça-feira, 10, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, para tratar da governança do Fundo Social do Pré-sal, criado pela Lei nº 12.351/2010. Este fundo tem como objetivo a redistribuição de recursos provenientes do petróleo para áreas como educação, saúde e cultura.

Durante a reunião, o ministro Anastasia expressou sua disposição em colaborar com a FUP e disponibilizou o corpo técnico do TCU para auxiliar o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) em debates sobre o fundo.

Desde sua criação, o Fundo Social arrecadou aproximadamente R$ 146 bilhões, mas apenas R$ 20 bilhões estavam disponíveis ao final de 2022. De acordo com a Lei 12.858/2013, cerca de R$ 66 bilhões foram alocados para a educação, enquanto R$ 64 bilhões foram utilizados para amortizar a dívida pública entre 2021 e 2022.

Atualmente, 50% da arrecadação do fundo é destinada a educação e saúde, mas a falta de regulamentação específica tem gerado preocupações sobre o uso adequado dos recursos. Bacelar destacou a necessidade de uma articulação com o Governo Federal para regulamentar o fundo e garantir seu uso apropriado.