Uma impugnação judicial está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, podendo ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. A coligação “O futuro em nossas mãos”, liderada pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), contesta o registro de candidatura do atual prefeito Jânio Natal (PL), alegando que ele não pode ser diplomado pela terceira vez consecutiva.
A impugnação sustenta que Jânio transferiu seu domicílio eleitoral de Porto Seguro para Belmonte em 2016 para favorecer a candidatura de seu irmão, Janival Andrade Borges. Após vencer a eleição de 2016, Jânio renunciou ao cargo antes de assumir, permitindo que Janival se tornasse prefeito de Belmonte. Em 2017, Jânio retornou a Porto Seguro, levantando questões sobre a legalidade de sua candidatura atual.
Os advogados Pedro Scavuzzi e Janjório Vasconcelos assinam a impugnação, que fundamenta sua posição no artigo 14 da Constituição, que proíbe reeleições consecutivas. O parecer do Ministério Público Eleitoral recomenda a inelegibilidade de Jânio, reforçando que a Constituição veda reeleições seguidas.
O caso continua a ser debatido, com a expectativa de um julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
