A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que garante a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios para 2024. A votação resultou em 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções, evitando a reoneração que começaria em 2025.
O projeto foi enviado ao Legislativo próximo ao fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pedia uma solução para a renúncia fiscal estimada em R$ 25 bilhões para o ano de 2024.
Ainda assim, a votação do projeto não foi concluída, pois falta a aprovação da redação final. Uma nova sessão foi agendada para a manhã de quinta-feira, 12.