O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 15 de setembro de 2024, a abertura de um crédito extraordinário para o governo federal enfrentar os incêndios que afetam a vegetação em várias partes do Brasil. A medida, no entanto, requer a aprovação do Congresso Nacional.
Dino destacou que a execução do crédito deve ser supervisionada pelo Poder Legislativo e pelo Judiciário, assegurando que todas as normas de transparência e rastreabilidade sejam rigorosamente observadas. Ele enfatizou a urgência de prestar socorro às regiões afetadas, afirmando que não é aceitável negar ajuda a mais da metade do território nacional sob a justificativa de cumprir regras contábeis que não estão previstas na Constituição.
O ministro também mencionou a importância de agir rapidamente, citando a Amazônia e o Pantanal como áreas que necessitam de atenção imediata.
