Na quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para discutir a terminologia a ser utilizada na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate centrou-se na exclusão potencial de homens trans, que podem gestar, ao se utilizar os termos “mãe” e “pai”.
O julgamento revisitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que já havia sido analisada em plenário virtual. Na análise anterior, o STF determinou que o Ministério da Saúde deveria garantir o acesso de pessoas trans às políticas de saúde, independentemente do sexo biológico, mas a questão dos termos na DNV ainda não havia sido decidida.
O ministro Gilmar Mendes havia sugerido que o segundo pedido perdesse seu objeto, considerando que a substituição dos termos por “parturiente” e “responsável legal” já havia sido realizada. Contudo, o ministro Edson Fachin argumentou que essa mudança poderia ser revertida, justificando a necessidade de uma nova análise.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a inclusão dos termos tradicionais “mãe” e “pai”, com Mendonça sugerindo que esses termos fossem utilizados junto a “parturiente”. Nunes Marques destacou a importância de permitir que a sociedade escolha a designação que melhor reflete suas convicções.
Por outro lado, Fachin propôs que “parturiente” fosse mantido como uma opção inclusiva, sugerindo também os termos “genitora” e “genitor”. O julgamento foi suspenso e será retomado para decidir sobre a manutenção ou alteração dos termos na DNV.
